Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis5712017''Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Municipio de Colinas/MA e dá outras providências.445.105 KBVer
Leis5722017"Autoriza a Contratação de Pessoal no Quadro do Município de Colinas Para Atender Atividades Consideradas de Excepcional Interesse Público e dá outras previdências"417.529 KBVer
Leis5742017"Dispõe prescrição e os procedimentos administrativos para apuração e aplicação das penas disciplinares previstas na Lei n. 441/2013 e dá outras providências"1.20 MBVer
Leis5752017"Altera a Lei Ordinaria nº 432/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências"446.447 KBVer
Leis5762017"Dá denominação a Logradouro Público que especifica e dá outras providências"248.452 KBVer
Leis5772017"Institui o Dia Municipal Comemorativo ao Dia Internacional da Sindrome de Down e dá outras providências."281.032 KBVer
Leis5782017"Altera a Lei n.° 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências,"803.591 KBVer
Leis5802017"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis em que o proprietário contribuinte, portador de doença considerada grave ou que tenha dependente nesta condição, tenha estabelecido sua residência e/ou de seu dependente, e dá outras procidèncias."897.279 KBVer
Leis5812017"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências"342.538 KBVer
Leis5822017"Altera a Lei n.° 441 de 03 de junho de 2013 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colinas - MA e dá outras providências"774.437 KBVer
Leis5832017"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a emitir termos de permissão de uso por tempo determinado de logradouros públicos para exploração publicitária e comercial e dá outras providências."874.866 KBVer
Leis5842017"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"324.196 KBVer
Leis5852017"Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas locais na abertura de Eventos Musicais que contem com financiamento público municipal"344.340 KBVer
Leis5872017"Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com empresas e entidades do Município para a confecção de placas indicativas com nomes dos Povoados de Colinas - MA e dá outras providências"516.224 KBVer
Leis5882017"Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências"237.451 KBVer
Leis5892017"Estabelece diretrizes para criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Colinas e do Selo Escola Consciente e dâ outras providencias".661.325 KBVer
Leis5902017"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências."1.66 MBVer
Leis5912017"Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do Município de Colinas - MA e dá outras providências."585.733 KBVer
Leis5922017"Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências"1.05 MBVer
Leis5932017"Dispõe sobre a carteira de identidade estudantil e a meia entrada e dá outras providências"1.45 MBVer
Leis5942017"Institui o dia 26 de junho de cada ano como feriado municipal, em alusão ao dia municipai de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no Município de Colinas - MA e dá outras providências."307.837 KBVer
Leis5952017"Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Almeida e dá outras providências."281.725 KBVer
Leis5972017"Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências."1.59 MBVer
Leis5982017"Altera a Lei Ordinária n.° 432/2013 que dispõe sobre a Estmtura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências"281.234 KBVer
Leis5992017''Altera a Lei Ordinária n.° 434/2013 que Revoga a Lei n,° 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências"247.308 KBVer
Leis6002017"Altera a Lei n.° 274/2002 que Dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Ruminação Pública - FUNSIP e dá outras providências."249.904 KBVer
Leis6012017"Altera a Lei Municipal n° 291/2005 que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e dá outras providências."270.691 KBVer
Leis6022017"Dispõe sobre a criação do Programa 'Guarda Mirim Exemplo de Cidadania' no município de Colinas e dá outras providências."3.74 MBVer
Leis6032018“Dá denominação a logradouro público que especifica e dá sutras providências.”239.103 KBVer
Leis6042018“Proíbe o corte indiscriminado de árvores no Município e dá outras providências.”487.891 KBVer
Leis6052018“Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Guanabara e dá outras providências.”301.918 KBVer
Leis6062018“Altera a Lei n.º 270/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”851.591 KBVer
Leis6102018“Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.”348.327 KBVer
Leis6112018“Dá denominação de logradouro público e dá outras providências.”251.750 KBVer
Leis6122018“Dispõe sobre o Código de Posturas, Obras e Edificações do Município de Colinas e da outras providências.”388.641 KBVer
Leis6142018“Fica reconhecida como de utilidade pública o Projeto Peniel da Igreja Cristã Evangélica da Liberdade e da outras providências.”284.212 KBVer
Leis6152018"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Colinas e dá outras providências. "33.67 MBVer
Leis6162018“Institui dia municipal da proclamação do evangelho e dá outras providências.”238.539 KBVer
Leis6182018“Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por ato Inter Vivos no Município de Colinas e dá outras providências.”3.32 MBVer
Leis6192018“Dispõe sobre as imposto sobre serviços de qualquer natureza no Município de Colinas e dá outras providências.”532.783 KBVer
Leis6202018“Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas e dá outras providências.”4.89 MBVer
Leis6212018“Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Colinas e dá outras providências.”2.07 MBVer
Leis6222019“Institui Dia o Municipal da Mulher no município de Colinas e dá outras providências”251.030 KBVer
Leis6232019"Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre lo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”334.051 KBVer
Leis6242019“Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.”10.22 MBVer
Leis6252019“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Colinas - MA, e dá outras providências.”1.35 MBVer
Leis6262019“Dispõe Sobre Adequação e Estruturação Organizacional da Guarda Municipal do Município de Colinas, conforme a Lei Federal nº 13.022 de 8 agosto de 2014, que Dispõe sobre as novas atribuições da Guarda Civil Municipal de acordo o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, revogando a Lei Municipal nº 528 de 12 de novembro de 2015 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.”4.00 MBVer
Leis6272019“Dispoe sobre o Regimento Interno da Rede Pública Municipal de Ensino de Colinas e dá outras providências.”35.51 MBVer
Leis6282019“Obriga os Cartórios estabelecidos no Município de Colinas MA a divulgarem em local visível e de fácil acesso a tabela de valores, os descontos e serviços gratuitos dos emolumentos e dá outras providências.”256.369 KBVer
Leis6302019“Obriga os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a incluir em Concursos Públicos e Seletivos da alçada municipal a quantidade mínima de 10% das questões referentes a conhecimentos concernenetes ao Município de Colinas — MA, e dá outras providências.”296.751 KBVer
Leis6312019“Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Colinas - MA, e dá outras providências”294.168 KBVer
Leis6322019“Dá denominação de Logradouro Público e dá outras providências.”227.371 KBVer
Leis6332019“Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”278.109 KBVer
Leis6342019“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.”208.045 KBVer
Leis6352019“Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Colinas - MA e dá outras providências.”309.256 KBVer
Leis6362019"CONSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”304.437 KBVer
Leis6372019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2020 e dá outras providências.”379.000 KBVer
Leis6382019“Altera a Lei Ordinária n.º 434/2013 que Revoga a Lei n.º 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências.”262.784 KBVer
Leis6402019“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Colinas ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão SEBRAE/MA, e dá outras providências.”465.990 KBVer
Leis6422019“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" DO MUNICÍPIO DE COLINAS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”309.097 KBVer
Leis6432019“Altera a Lein.º 597/2017 que autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências.”268.568 KBVer
Leis6442019“Institui o Programa de Regularização Fundiaria Urbana no município de Colinas/MA e dá outras providências.”329.099 KBVer
Leis6472020“Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”1.28 MBVer
Leis6482020“Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências”1.23 MBVer
Leis6502020“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de COLINAS para o exercício de 2021 e dá outras providências.”5.02 MBVer
Leis6532020"Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Colinas, revoga a Lei 547/2016 e dá outras providências."2.04 MBVer
Leis6172018"Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências.”294.547 KBVer
Leis6462019''Dispõe sobre a criação do dia do católico colinense e providências. "296.688 KBVer
Leis6452019''FlCA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PUBLICA O COLINAS CLUBE CENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."565.775 KBVer
Leis6412019"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"331.155 KBVer
Leis6392019"DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'240.882 KBVer
Leis5442016AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MÉDIO SERTÃO MARANHENSE PARA. CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE FISIOQUIMICA DAS ÁGUAS DA REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO MARANHESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.322.424 KBVer
Leis5452016nCAM AS INSTITUIÇÕES HNANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, NO MÍNIMO, UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, E BANHEIROS SANITÁRIOS PÚBLICOS, (MASCULINO E FEMININO), PARA USO DE CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS QUE SE DIRIGEM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE MÚTUOS.489.205 KBVer
Leis5462016DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.238.858 KBVer
Leis5472016APROVA CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INCLUSIVE ANÁLISE DE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. E TABELAS DE ATIVIDADES CONSIDERADAS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.7.29 MBVer
Leis5482016DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.61 MBVer
Leis5492016DA NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.234.632 KBVer
Leis5502016DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.228.217 KBVer
Leis5512016DÀ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ALMEIDA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.224.540 KBVer
Leis5532016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS702.375 KBVer
Leis5542016REVOGADA LEI N"^ 511/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.13 MBVer
Leis5552016DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.015 KBVer
Leis5562016TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.782.333 KBVer
Leis5572016DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS.181.302 KBVer
Leis5582016DÂ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.182.573 KBVer
Leis5592016DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS, A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.570.978 KBVer
Leis5602016"Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências"570.840 KBVer
Leis5612016DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3.03 MBVer
Leis5622016INSTITUI, NO COLINAS, O ACOLHIMENTO ACOLHEDORA", PROPICIAR O FAMILIAR DE MUNICÍPIO DE "SERVIÇO DE EM FAMÍLIA QUE VISA ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.2.78 MBVer
Leis5642016AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 22.712.692/0001-33, FUNDO PÚBLICO, CÓDIGO 120-1 APROVADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA RFB 1.470, DE 30 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.260.004 KBVer
Leis5152015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.223.614 KBVer
Leis5162015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.184 KBVer
Leis5172015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.217.854 KBVer
Leis5182015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.213.942 KBVer
Leis5192015FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE PANELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.261.036 KBVer
Leis5202015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.212.715 KBVer
Leis5212015DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE COLINAS E AOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.264.365 KBVer
Leis5222015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.202.147 KBVer
Leis5232015DISPOÉ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS4.90 MBVer
Leis5242015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.365 KBVer
Leis5252015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.247.674 KBVer
Leis5272015AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE COLINAS - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.443.348 KBVer
Leis5282015"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis permanentes (Veículos, Maquinas e Equipamentos) do Município de Colinas- MA”.683.007 KBVer
Leis5292015REVOGA A LEI Nº 203/97, E DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.79 MBVer
Leis5302015REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 373/2010 E DÁ NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.891 KBVer
Leis5312015DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.307.197 KBVer
Leis5322015INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.39 MBVer
Leis5332015"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Colinas Estado do Maranhão, e da outras Providências.”325.381 KBVer
Leis5342015REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 408 /2011 E DÁ NOVA JA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS.232.622 KBVer
Leis5352015DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS223.868 KBVer
Leis5362015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2915.1.33 MBVer
Leis5372015ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.751.755 KBVer
Leis5382015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.710 KBVer
Leis5392015REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FAZER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.306.422 KBVer
Leis5402015AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS264.384 KBVer
Leis5422015CRIA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "O BOM SAMARITANO", PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.1.00 MBVer
Leis5412015DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLINAS -: MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.6.96 MBVer
Leis5432015ALTERA A LEI Nº 432/2013, QUE CRIA E ESTRUTURA OS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.424.585 KBVer
Leis4772014CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO DE PROVIMENTO1.18 MBVer
Leis4782014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DE PARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.26 MBVer
Leis4792014ALTERA a Lei 432, de 19 de março de 2013 (Lei de Estrutura Organizacional BáSiCa da Prefeitura Municipal de Colinas) para incluir c parágrafo único ao Arí. 9" e dar outras providências.55.698 KBVer
Leis4802014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.05 MBVer
Leis4812014DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE COLINAS - MA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.578.323 KBVer
Leis4822014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.2.90 MBVer
Leis4832014DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO MARANHENSE - CIDR SERTÃO MARANHENSE.382.468 KBVer
Leis4852014INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO município de colinas e da OUTRAS PROVIDENCIAS.1.70 MBVer
Leis4862014INSTITUI O DIA 16 DE MAIO. COMO O “DIA MUNICIPAL DO GARI" NO município DE COLINAS-MA, E AINDA VISA GARANTIR DIREITOS AOS GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.1.30 MBVer
Leis4872014ALTERA 0 ANEXO I DA LE! N° 441/2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.554.692 KBVer
Leis4882014ALTERA O ANEXO III DO ART. 56, I, DA LEI N° 370/2009 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE COLINAS PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DE GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.402.012 KBVer
Leis4892014DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.904 KBVer
Leis4902014INSTITUI 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS524.223 KBVer
Leis4912014DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ASSENTAMENTO DO PAVIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA238.587 KBVer
Leis4922014FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINIIA DE FUTEBOL NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.237.979 KBVer
Leis4932014DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO O BAIRRO CURÍMATÃ, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.305.526 KBVer
Leis4942014INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS.1.75 MBVer
Leis4952014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.1.10 MBVer
Leis4962014INSTITUI O 'T)IA DO AGRICULTOR FAMILIAR" E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.459.409 KBVer
Leis4972014INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.378.796 KBVer
Leis4982014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.236.644 KBVer
Leis4992014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.287.434 KBVer
Leis5002014DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, VIGENTES NO MUNICÍPIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.301.530 KBVer
Leis5012014INSTITUI O “DIA SEM ACIDENTE NO TRÂNSITO”, NO MUNICÍPIO DE COLINAS, DATA DE 11/MAIO, COM CAMPANHA, MOBILIZAÇÃO E HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA BR 135, AMIGOS DO SINDICATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.455.322 KBVer
Leis5022014DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.327.157 KBVer
Leis5032014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.732 KBVer
Leis5042014DA NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.289.721 KBVer
Leis5052014DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS - SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).2.15 MBVer
Leis5072014"INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".386.481 KBVer
Leis5082014“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.138.617 KBVer
Leis5092014DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.781 KBVer
Leis5102014DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.760 KBVer
Leis5112014DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.876.407 KBVer
Leis5122014Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.227.290 KBVer
Leis5142014Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Colinas - MA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.6.05 MBVer
Leis4312013DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.57.257 KBVer
Leis4322013Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas, Maranhão e dá outras providências.3.47 MBVer
Leis4332013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.759.757 KBVer
Leis4342013Revoga a Lei n° 159/93, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.591.330 KBVer
Leis4352013"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências."2.97 MBVer
Leis4362013ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.53.849 KBVer
Leis4372013DÁ NOVA LOGRADOURO ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO AO PÚBUCO QUE OUTRAS41.748 KBVer
Leis4382013Define o perímetro urbano do Município de Colinas - MA e dá outras providências.599.654 KBVer
Leis4392013FICA RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO PROVIDÍNCIAS. 95 E COMO DE A “PEDRA’S DÁ OUTRAS215.206 KBVer
Leis4402013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.56.953 KBVer
Leis4422013DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO.297.524 KBVer
Leis4432013"Regulamenta eventuais da Politica de Assistência Social e dá outras providências." a concessão dos benefícios918.192 KBVer
Leis4442013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MURICI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.281.754 KBVer
Leis4452013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA NEGRA I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.537 KBVer
Leis4462013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALBINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.275.767 KBVer
Leis4472013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JAGUARANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOS PEQUENOS281.859 KBVer
Leis4482013FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "AUDITÓRIO SARGENTO PM RUI MARANHÃO", DA 1" COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (1‘'' CIPM), COM SEDE NO município de colinas - MA.241.772 KBVer
Leis4492013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BENEFICIARIOS DA REFORMA AGRARIA DO POVOAVO MATOS NOVOS- PA SERRA NEGRA II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.228.552 KBVer
Leis4502013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARAVILHA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS279.864 KBVer
Leis4512013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS MARGENS DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.281.497 KBVer
Leis4522013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO REDUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.199.481 KBVer
Leis4532013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CANTO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.212.469 KBVer
Leis4542013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DA VILA DAMASCENO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.243.032 KBVer
Leis4552013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.239.788 KBVer
Leis4572013AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS. E DA OUTRAS234.066 KBVer
Leis4582013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.238.422 KBVer
Leis4592013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.154.693 KBVer
Leis4602013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.64.159 KBVer
Leis4612013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SHURAMIA MADEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS267.358 KBVer
Leis4622013CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.86.964 KBVer
Leis4632013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 201A.906.572 KBVer
Leis4642013AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.386.813 KBVer
Leis4652013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS475.515 KBVer
Leis4662013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICIPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.625.653 KBVer
Leis4682013CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 756.666 KBVer
Leis4692013A GAMARA MUNICIPAL DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12.67 MBVer
Leis4702013Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Colinas - SIM e dá outras providências.1.17 MBVer
Leis4712013FICA RECONHECIDA COMO DE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.274.180 KBVer
Leis4732013INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO FERIADO MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, PELO “DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA” E, DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.234.029 KBVer
Leis4742013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.443.991 KBVer
Leis4562013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO COCO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247.931 KBVer
Leis4752013DÁ O NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA A PRACA SEM NOME EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSANO BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.242.859 KBVer
Leis4762013DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.328 KBVer
Leis4092012DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N‘’358/2009.349.745 KBVer
Leis4102012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 353/2009 CAP. IV; ARTIGO 20.232.596 KBVer
Leis4112012DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .377.717 KBVer
Leis4122012DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.403.814 KBVer
Leis4132012AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL. 413.468 KBVer
Leis4142012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.87 MBVer
Leis4152012DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.414.908 KBVer
Leis4162012CRIA O PROGRAMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.621.264 KBVer
Leis4172012DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 407.184 KBVer
Leis4182012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE COLINAS - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.25 MBVer
Leis4192012Cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Colinas - COMUPIR e da outras providências.706.838 KBVer
Leis4202012DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS413.318 KBVer
Leis4212012Institui o Programa Leite para Todos, Redução da deficiência Nutricional de Crianças, Gestantes, Nutrizes e Idosos, nos termos deste projeto.768.719 KBVer
Leis4222012DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.404.160 KBVer
Leis4232012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N 11.977/2009.145.111 KBVer
Leis4252012FIXA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.402.020 KBVer
Leis4262012Dispõe sobre a organização e reestruturação funcional e financeira dos diversos Servidores de nivel Superior da Prefeitura Municipal de Colinas - Ma, com exceção dos servidores da educação, bem como revoga todas as disposições legais em conflito com a presente Lei, para tanto altera o disposto no ANEXO I das Leis Municipais de n" 302/2005, 358/2009 e 359/2009 e da outros providencias527.732 KBVer
Leis4272012DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.75.389 KBVer
Leis4282012FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.85.321 KBVer
Leis4292012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICI PAL N° 353/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.56.156 KBVer
Leis3932011FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.419.557 KBVer
Leis3942011DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS428.139 KBVer
Leis3952011DA NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.415.274 KBVer
Leis3962011INSTITUI A INCLUSÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.460.830 KBVer
Leis3972011DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS, O PRAZO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE QUATRO MESES (120 DIAS), PARA SEIS MESES (180 DIAS), DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.257.243 KBVer
Leis3982011SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, COMÉRCIOS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, VISANDO Á COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA.538.597 KBVer
Leis3992011“INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRICULUM DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTE MUNICÍPIO, CONTEÚDOS QUE TRATE SOBRE A SUA HISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.441.723 KBVer
Leis4012011Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 360/2009, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS.522.327 KBVer
Leis4022011AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERETA A UTILIZAR - SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.561.562 KBVer
Leis4032011Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 401/201 1, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS.561.562 KBVer
Leis4042011Institui o Brasão de Armas da Cidade e do Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providências.1.28 MBVer
Leis4052011Dispõe Sobre o Serviço de Taxi e Transporte Alternativo no Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providencias.466.754 KBVer
Leis4062011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.63 MBVer
Leis4082011FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.222.242 KBVer
Leis3732010FIXA A DENOMlNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.378.318 KBVer
Leis3772010FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.369.418 KBVer
Leis3802010FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.365.393 KBVer
Leis3822010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 327/2007, Ld Municipal 375/2010 e doa intével Municipal para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, visando à construção do novo Ptédio do Fórum Eleitoral de Colinas - MA e dá outras providências.124.808 KBVer
Leis3832010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n®. 327/2007, Lei Municipal n®. 376/2010 e doa imóvel Municipal para a Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público do Maranhão, visando à construção do novo Prédio da Promotoria de Justiça de CoUnas - MA e dá outras providências.132.142 KBVer
Leis3842010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 327/2007, Lei Municipal n°. 374/2010 e doa imóvel Municipal para o Tribunal de Justiça do Maranhão, visando à construção do novo Prédio do Fórum Municipal de Colinas - MA e dá outras providências.125.463 KBVer
Leis3542009“Institui no município de Colinas, o dia 09 de abril como o Dia do Evangélico, e dá outras providências.”70.735 KBVer
Leis3452009DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.470.836 KBVer
Leis3462009DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 250/01 E FAZ UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSS.581.400 KBVer
Leis3472009Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Colinas/Ma, e da outras providências.177.156 KBVer
Leis3482009DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE SAUDE PARA CONTRUÇÃO DO SAMU.549.805 KBVer
Leis3492009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS3.69 MBVer
Leis3502009Dá Denominação do Logradouro Público Bairro Conhecido como BAIXAO DA CAEM “Nossa Senhora de Fátima” que identifica E da outras providencias.217.147 KBVer
Leis3512009Institui o órgão oficial de publicação do município de Colinas (MA) e da outras providências.392.119 KBVer
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Leis3562009“O presente projeto tem o condão de conceder cessão de uso do prédio público da Escola Municipal CINEC, bem como os bens que o guamecem, para o Centro de Estudos Superiores de Colinas — Prof.. José Manoel de Macedo Costa (CESCO)" e Pólo Universidade Aberta do Brasil (UAB).502.833 KBVer
Leis3572009Altera o Anexo I da Lei Nº. 353/2009 e dá outras providências.393.131 KBVer
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Leis3592009Incluir o cargo de Bioquímico Citologista no Anexo 1 da Lei Municipal de n^ 358/2009".344.138 KBVer
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Leis3642009Revoga a Lei Municipal nº. 335/2008 e altera o Art. 3º da Lei Municipal nº. 210/1998, que cria o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Colinas, Estado do Maranhão.673.809 KBVer
Leis3652009Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 317/2007, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Colinas, Estado do Maranhão.906.234 KBVer
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Leis3672009Dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas precisamente no que tange ao disposto nos art. 146, inciso HH, “d”, 179, inciso IX e 179, da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela Lei Complementar nº. 123/2006.5.65 MBVer
Leis3682009“Que Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.202.009 KBVer
Leis3692009Dispõe “Que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.”252.186 KBVer
Leis3702009Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas, bem como revoga iodos os artigos da Lei Municipal n°. 2S6/2004 e da outras providências.9.72 MBVer
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Leis6552021Estabelece, no âmbito do Município de Colinas/MA, penalidades a estabelecimentos onde ocorrer molestamento sexual de mulheres no ambiente de trabalho por parte de seus proprietários ou prepostos e dá outras providências.619.137 KBVer
Leis6562021Dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Colinas - MA e dá outras providências.250.855 KBVer
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Leis6592021Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Colinas - MA.293.740 KBVer
Leis6602021Institui o Banco de Idéias Legislativas do Município de Colinas/MA.574.261 KBVer
Leis6622021Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de produtores rurais do povoado Memória e dá outras providencias.269.563 KBVer
Leis6632021Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS -FUNDEB do Município de Colinas, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentando na forma da Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.5.19 MBVer
Leis5732021Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de Colinas e dá outras providências.375.546 KBVer
Leis7002022Dispõe sobre o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Colinas. E dá outras providências.689.530 KBVer
Leis7012022Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Colinas - Ma, o ´´Dia Municipal do Artesão e Artesã Colinense`` e dá outras providências. 267.686 KBVer
Leis7022022Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município, e dá outras providências.1.12 MBVer
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Leis7042022Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências.485.399 KBVer
Leis7052022Dispõe sobre a proibição da plantação do nim indiano ( Azadirachta INDICA A. JUSS) e a eliminação das platação já existente no Município de Colinas e dá outras providências.323.489 KBVer
Leis7062022Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e reabilitação no âmbito do Município de Colinas e dá outras providências.503.866 KBVer
Leis7072022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentos para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício finaceiro do ano de 2023, e dá outras providências.6.15 MBVer
Leis7082022Dá denominação a logradouro público que específica e dá outras providências.228.140 KBVer
Leis7092022Institui o dia 23 de Março de cada ano como feriado municipal da cidade de Colinas, Estado do Maranhão, pelo ´´ Dia Municipal do Professor Macedo`` e dá outras providências.338.616 KBVer
Leis7102022Dá denominação a logradouro público a praça e complex o esportivo do povoado Jaguarana Rita Marcelo da Silva ´´ Praça Rita Marcelo`` e dá outras providências.251.532 KBVer
Leis7112022Dá denominação a logradouro público a ponte localizada na avenida Hilarião Barbosa que dá acesso a vila Dasmasceno´´Ponte Socorro Damasceno`` e dá outras providências.259.893 KBVer
Leis7122022Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Slários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.593.340 KBVer
Leis7132022Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e/ ou odontológico em folha de pagamento do servidor e dá outras providências.679.063 KBVer
Leis7142022Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Colinas, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), cria o Departamento Municipal de Patrmônio Histórico e Cultural e dá outras providências.6.28 MBVer
Leis7152022Fica reconhecida como de utilidade pública a associação de produtores rurais do assentamento da comunidade de ladeira vermelha e dá outras providências.286.772 KBVer
Leis7162022Estima a receita e fixa a despesa do Municípo de Colinas para o exercício de 2023 e dá outras providências.1.04 MBVer
Leis7172022Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, inflamável e ruidoso, no Município de Colinas-Ma, e da outras providências.371.543 KBVer
Leis7182022Institui o prêmio ´´Professor Excelência do Ano`` nas unidades escolares da secretaria Municipal de Educação de Colinas e da outras providências.460.276 KBVer
Leis7192022Dá nova denominação a logradouro público que específca e dá outras providências.222.287 KBVer
Leis7202022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal de Colinas, Estado do Maranhão e dá outras Providências.3.23 MBVer
Leis7212022``O poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB``.474.876 KBVer
Leis7222022Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Colinas e dá outras providências.1.75 MBVer
Leis7232022Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do Município de Colinas - Maranhão, e dá outras providências.2.49 MBVer
Leis7242023´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente das Irmãs de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências. ``504.921 KBVer
Leis7252023´´ Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências.`` 503.490 KBVer
Leis7262023´´ Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.`` 1.23 MBVer
Leis7272023´´ Fica instituído no Município de Colinas-Ma, o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos, para confecção de perucas a serem destinadas às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia, e dá outras providências.`` 1.05 MBVer
Leis7282023`` Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Habitacional Emergencial ´´Morar Bem``, no âmbito do Município de Colinas-Ma. Que remaneja famílias de baixa renda que residem em áreas de risco de alongamentos e dá outras providências.``878.031 KBVer
Leis7292023´´ Revoga Lei Municipal nº 417/2012 é dá outras providências.`` 395.592 KBVer
Leis7302023´´ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do ano de 2024, e dá outras providências.`` 10.32 MBVer
Leis7312023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 383.140 KBVer
Leis7322023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 387.571 KBVer
Leis7332023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 383.358 KBVer
Leis7342023´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Povoado Laranjal e dá outras providências.`` 472.311 KBVer
Leis7352023´´ Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Colinas-Ma e dá outras providências.`` 1.02 MBVer
Leis7362023´´ Dispõe sobre a implementação do futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Colinas-Ma, como modalidades alternativas para prática de atividade físicas e dá outras providências.`` 823.719 KBVer
Leis7372023´´ Institui o Dia da Cultura e da Paz e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Colinas-Ma, a adoção da Bandeira da Paz e dá outras providências.`` 949.184 KBVer
Leis7382023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 405.363 KBVer
Leis7392023´´ Institui no calendário oficial de eventos do Município de Colinas-Ma, o dia do aniversário do Povoado Pavio e dá outras providências.`` 400.373 KBVer
Leis7402023´´ Altera a Lei nº 690/2021 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.``446.131 KBVer
Leis7412023´´Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.`` 1.95 MBVer
Leis7422023´´ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 1.29 MBVer
Leis7432023´´ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2024, e dá outras providências.`` 1.80 MBVer
Leis7452023´´ Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Município de Colinas, e dá outras providências.`` 1.87 MBVer
Leis7462023´´ Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.`` 3.19 MBVer
Leis7472023´´ Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Colinas e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.`` 898.781 KBVer
Leis7492024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 355/2009 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE COM CONDIÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.254.613 KBVer
Leis7502024"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLINASA IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENRGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICIPIO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".1.43 MBVer
Leis7512024"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, OS TEMAS DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".1.72 MBVer
Leis7522024"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA".222.967 KBVer
Leis7532024"ALTERA A LEI Nº 370/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS".755.228 KBVer
Leis7542024"DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".214.289 KBVer
Leis7552024"ALTERA A LEI Nº 438/2013 QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".515.146 KBVer
Leis7562024"REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".854.398 KBVer
Leis7572024"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".5.91 MBVer
Leis7582024"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICIPIO DE COLINAS ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".507.543 KBVer
Leis7592024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".481.938 KBVer
Leis7602024"ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".253.869 KBVer
Leis7612024"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750/2024 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE COLINAS A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".317.113 KBVer
Leis7622024"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COLINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025".1.02 MBVer
Leis7632024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".207.638 KBVer
Leis7642024"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 434/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".211.148 KBVer
Leis3652024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".196.221 KBVer
Leis7662024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".215.140 KBVer
Leis7672024"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº615/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE COLINAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".68.07 MBVer
Leis7692025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO NO JÚRI COMO TÍTULO PARA INGRESSO E PROMOÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PÚBLICO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA.7.36 MBVer
Leis7702025FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8.06 MBVer
Leis7712025FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE COLINAS DE COLINAS -MA, O PROGRAMA VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5.06 MBVer
Leis7722025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2.88 MBVer
Leis7732025INSTITUE O GRUPO DE MULHERES NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.5.17 MBVer
Leis7742025ALTERA A LEI Nº 370/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.5.21 MBVer
Leis7682024`` Dispõe sobre criação de escolinha de futebol no âmbito do município de Colinas-Ma``1.03 MBVer
Leis7752025´´ Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolas publicas municipais``. 485.017 KBVer
Leis7762025´´ Dispõe sobre a criação e instituição do dia 31 de maio como o dia ´´Dia da Mulher na Politica Colinense`` e dá outras providências.`` 432.556 KBVer
Leis7772025´´ Institui no munícipio de Colinas - Ma, o Programa câmara vai à escola``. 523.505 KBVer
Leis7782025´´ Institui a Meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico, e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos, exposições e shows no âmbito do município de Colinas-Ma e dá outras providencias``. 285.185 KBVer
Leis7792025´´ Dispõe sobre as medidas de organização do tráfego na MA 132 no trecho que fica compreendido entre o retorno da cibrazem até o acesso ao bairro curimatá pela via da vaquejada para a prática de atividades físicas e treinos esportivos, e dá outras providencias ``. 505.706 KBVer
Leis7802025´´ Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do município de Colinas e dá outras providências``. 570.777 KBVer
Leis7812025´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 199.811 KBVer
Leis7822025´´ Reconhece o modo de vida tradicional das Quebradeiras de Coco Babaçu como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colinas - MA, dispõe sobre medidas de proteção ambiental e cultural às quebradeiras de coco e aos babaçuais no município, e dá outras providências.`` 2.05 MBVer
Leis7832025´´ Altera a Lei Municipal n.º 529/2015 que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.`` 520.129 KBVer
Leis7842025´´ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Colinas - Ma e dá outras providências.`` 896.527 KBVer
Leis7852025´´ Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, no Município de Colinas - Ma, e dá outras providências.`` 482.608 KBVer
Decretos152021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Colinas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.1.10 MB04/05/2021Ver
Decretos0052020"Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras Providências."1.29 MB20/03/2020Ver
Decretos0072020AItera o Decreto n." 005/2020 que trata das medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”1.76 MB23/03/2020Ver
Decretos0092020“Altera o Decreto Municipal n. 005/2020 que estabelece medidas de contingência pia a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências"645.742 KB08/04/2020Ver
Decretos122020“Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas MA dispõe sobre medidas de enfrentamento pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal n.º 005/2020, de 20 de março de 2020 dá outras providências.”3.30 MB04/05/2020Ver
Decretos152020Altera o Decreto Municipal Municipal nº 05 2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providêndas.580.906 KB24/05/2020Ver
Decretos0172020COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 884.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”944.555 KB29/05/2020Ver
Decretos0202020Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências.''964.688 KB06/06/2020Ver
Decretos0212020“Altera o Decreto Municipal n." 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências.707.301 KB20/07/2021Ver
Decretos0272020Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”1.12 MB27/09/2020Ver
Decretos082021"Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas - MA e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”2.75 MB09/03/2021Ver
Decretos0232020COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS818.274 KB02/07/2020Ver
Decretos0242020“Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”450.066 KB20/08/2020Ver
Decretos112020"ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.100.000.00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "559.732 KB08/04/2020Ver
Decretos0212021"Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências"2.92 MB08/06/2021Ver
Decretos0012022Dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. 558.316 KB12/01/2022Ver
Decretos0032022Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Colinas-Ma, afetadas por desastre - cobrade; enchentes - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a Instituição Normativa MDR nº 36/2020.746.314 KB25/01/2022Ver
Decretos0042022Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito do Município de Colinas-Ma. 960.256 KB14/02/2022Ver
Decretos0052022Substitui servidor no Âmbito da Administração Pública Municipal de Colinas, Estado do Maranhão,e dá outras providências. 200.844 KB17/02/2022Ver
Decretos0062022Altera o Decreto Municipal nº 001/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. 507.723 KB23/02/2022Ver
Decretos0072022Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais,relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências. 316.981 KB23/02/2022Ver
Decretos0092022Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. 231.039 KB12/04/2022Ver
Decretos0102022Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 181.471 KB13/04/2022Ver
Decretos0122022Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do Senhor José Manoel de Macedo Costa, O Professor Macedo. 202.865 KB18/04/2022Ver
Decretos0132022Considerando o falecimento do Senhor Aldemar Carvalho da Luz.203.702 KB26/04/2022Ver
Decretos0212022Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 231.198 KB13/06/2022Ver
Decretos0222022Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências. 335.939 KB13/06/2022Ver
Decretos0242022Dispõe sobre o feriado em alusão as Festividades Juninas no Município de Colinas e dá outras providências. 305.923 KB27/06/2022Ver
Decretos0252022Estabelece o regulamento da Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. 487.988 KB27/06/2022Ver
Decretos0272022Regulamento o Art. 113, §1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. 3.51 MB01/08/2022Ver
Decretos0282022Revoga o Decreto Municipal nº 025/2022, que regulamento a Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. 227.019 KB01/08/2022Ver
Decretos0382022Dispõe sobre a transferência do feriado escolar do dia 15 de outubro de 2022, dedicado ao Professor para o dia 17 de outubro de 2022,e dá outras providências.304.532 KB14/10/2022Ver
Decretos0402022Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. 237.998 KB26/10/2022Ver
Decretos0422022Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia da Proclamação da República e dá outras providências. 295.615 KB10/11/2022Ver
Decretos0442022Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Colinas em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. 297.285 KB23/11/2022Ver
Decretos0482022Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. 241.113 KB06/12/2022Ver
Decretos0512022Dispõe sobre o recesso das festividades do final do ano e dá outras providências. 270.925 KB16/12/2022Ver
Decretos0532022Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e dá outras providências. 1.04 MB16/12/2022Ver
Decretos0542022Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e Decreto Municipal nº 053/2022, e dá outras providências.1.05 MB16/12/2022Ver
Decretos0012023´´Estabelece os critérios e classificação da Modalidade de Regularização Fundiária - REURB no âmbito do Município de Colinas e dá providências.`` 5.07 MB16/01/2023Ver
Decretos0032023´´ Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências.`` 241.678 KB16/02/2023Ver
Decretos0052023´´ Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Colinas,Maranhão e dá outras providências.`` 568.658 KB28/02/2023Ver
Decretos0072023´´ Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA.`` 424.842 KB09/03/2023Ver
Decretos0082023´´ Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.`` 425.251 KB16/03/2023Ver
Decretos0102023´´ Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral de novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos.`` 279.534 KB27/03/2023Ver
Decretos0122023´´ Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas, e dá outras providências.`` 228.851 KB30/03/2023Ver
Decretos0142023´´Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Colinas - REFIS e regulamenta o Art. 113,§ 1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.``2.44 MB30/03/2023Ver
Decretos0162023´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Colinas-Ma.`` 426.270 KB19/04/2023Ver
Decretos0192023´´ DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE COLINAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,`` 3.25 MB26/03/2023Ver
Decretos0202023´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` 4.37 MB26/03/2023Ver
Decretos0212023´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` 954.088 KB26/03/2023Ver
Decretos0222023´´ Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica)`` 470.121 KB26/03/2023Ver
Decretos0232023´´ Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.`` 591.588 KB26/03/2023Ver
Decretos0242023´´ Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 785.200 KB26/03/2023Ver
Decretos0252023´´ Dispõe sobre a atualização monetária no Município de Colinas e dá outras providências.`` 275.929 KB26/03/2023Ver
Decretos0262023´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 1.18 MB26/03/2023Ver
Decretos0272023´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 1.19 MB26/03/2023Ver
Decretos0302023´´ Constitui a Comissão de Enquadramento e Desenvolvimento Funcional no Âmbito do Município de Colinas-Maranhão.`` 324.661 KB02/05/2023Ver
Decretos0332023´´ Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 1.06 MB29/05/2023Ver
Decretos0372023´´ Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências.`` 292.226 KB06/06/2023Ver
Decretos0392023´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de direitos do idoso.`` 461.635 KB06/06/2023Ver
Decretos0432023´´ Dispõe sobre a nomeação da coordenação de a politica de segurança alimentar e nutricional no Município de Colinas - Reijane Lima da Costa e dá outras providências.`` 193.310 KB06/07/2023Ver
Decretos0442023´´ Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e Regime de Colaboração e dá outras providências.`` 1.29 MB01/08/2023Ver
Decretos0462023´´ Dispõe sobre o percentual máximo de consignação e dá outras providências.`` 276.084 KB08/08/2023Ver
Decretos0472023´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 348.422 KB31/07/2023Ver
Decretos0482023´´ Denominado LOTEAMENTO REMASSES II, situado na Grota da Vaca - Bairro Chapadinha, Município de Colinas - Ma de propriedade da Empresa R. M .M . DIAS ASSUNÇÃO CIA LTDA - ME , CNPJ: 03.312.756-64, e dá outras providências.``295.908 KB25/08/2023Ver
Decretos0422023´´Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Colinas-Maranhão.``197.519 KB03/07/2023Ver
Decretos042024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.246.353 KB10/01/2024Ver
Decretos052024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.26 MB12/01/2024Ver
Decretos0012025´´ Dispõe sobre a exoneração e rescisões contratuais de servidores do Município de Colinas e dá outras providências ``. 578.711 KB01/01/2025Ver
Decretos0032025´´ Reconduz e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Colinas, para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências ``. 713.798 KB30/01/2025Ver
Decretos052025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências ``. 344.464 KB12/02/2025Ver
Decretos062025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 694.630 KB12/02/2025Ver
Decretos0072025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 379.265 KB17/02/2025Ver
Decretos0082025´´ Dispõe sobre autorização ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 405.022 KB17/02/2025Ver
Decretos0092025´´ Dispõe sobre autorização ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``.383.057 KB17/02/2025Ver
Decretos0102025´´ Dispõe expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao feriado d Carnaval e dá outras providências ``. 290.370 KB26/02/2025Ver
Decretos0142025´´ Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público de Agentes Comunitário de Saúde, regulamentado pelo Edital nº 01/2022 e dá outras providências ``. 284.098 KB09/01/2025Ver
Decretos04/20242024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.246.353 KB10/01/2024Ver
Decretos07/20242024DISPÕE ACERCA DAS REGRAS A SEREM OBSERVADAS NA REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.656.972 KB22/01/2024Ver
Decretos08/20242024DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.462.454 KB22/01/2024Ver
Decretos09/20242024REGULAMENTA O ART. 277 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COLINAS, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.483.815 KB22/01/2024Ver
Decretos010/20242024REGULAMENTA O ART 160 DA LEI COMPLEMENTAR N º 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COLINAS, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANA IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.538.429 KB22/01/2024Ver
Decretos011/20242024APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPLA DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA.901.718 KB22/01/2024Ver
Decretos012/20242024DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO FERIADODE CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.230.460 KB07/02/2024Ver
Decretos013/20242024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE COLINAS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.469.461 KB20/02/2024Ver
Decretos017/20242024REGULAMENTA A DESATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO LISBOA S/N CENTRO E TRANSLADO DE DESPOJOS MORTAIS PARA O OUTRO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.833.784 KB26/02/2024Ver
Decretos01/20242024DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE, RELATIVO AO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.682 KB25/03/2024Ver
Decretos020/20242024DECLARA SITUAÇÃO DE MERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, AFETADAS POR ALAGAMENTOS- COBRADE 1.2.3.0.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.704.092 KB23/04/2024Ver
Decretos021/20242024DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS- COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.704.185 KB23/04/2024Ver
Decretos022/20242024REGULAMENTA A POLITICA DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.447.098 KB13/05/2024Ver
Decretos023/20242024INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICIPIO DE COLINAS - REFIS E REGULAMENTA O ART 113, DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.23 MB01/04/2024Ver
Decretos026/20242024REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE COLINAS- MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.522.111 KB16/05/2024Ver
Decretos028/20242024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER BIÊNIO 2024 E 2025.292.353 KB20/05/2024Ver
Decretos030/20242024DISPOE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHISTI NO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ ORAS PROVIDENCIAS.296.812 KB27/05/2024Ver
Decretos032/20242024DISPOE SOBRE O LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA DE FREITAS BORBA DA COSTA.234.875 KB05/08/2024Ver
Decretos034/20242024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA OU DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA CLÁUSULA IX DE CONTRATO DO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.187.702 KB14/08/2024Ver
Decretos035/20242024DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.181.107 KB10/10/2024Ver
Decretos036/20242024DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CONTRIBUINTE A MEIOS E FORASDE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.255.180 KB10/09/2024Ver
Decretos037/20242024DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA DE TODOS OS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.512 KB03/10/2024Ver
Decretos040/20242024INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.39 MB07/11/2024Ver
Decretos042/20242024CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ GARCIAS EVANGELISTA, EX VERIADOR.240.620 KB23/11/2024Ver
Decretos047/20242024DISPOE SOBRE O RECESSO DAS FESTIVIDADES DO FINAL DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.259.508 KB18/12/2024Ver
Decretos0122025Regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informações no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Colinas, e dá outras providências.372.765 KB14/03/2025Ver
Decretos0122025´´ Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informação no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Colinas, e dá outras providências.`` 7.33 MB14/03/2025Ver
Decretos0132025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato Resgate de Aforamento da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 307.570 KB21/03/2025Ver
Decretos0142025´´ Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no Município de Colinas, e dá outras providências.`` 1.25 MB25/03/2025Ver
Decretos152025´´ Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento da senhora professora Rita Moreira Nunes Barros, a professora Consola Nunes.`` 246.861 KB31/03/2025Ver
Decretos162025´´ Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do senhor ex vereador de Colinas Miguel Alves da Silva, o Miguel Bento.`` 235.127 KB03/04/2025Ver
Decretos172025´´ Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em alusão ao Dia da Emancipação Politica do município de Colinas e dá outras providências.`` 259.411 KB09/04/2025Ver
Decretos0182025´´ Dispõe sobre expediente, relativo ao feriado da Semana Santa, e dá outras providências.`` 278.769 KB16/04/2025Ver
Decretos0202025´´ Convoca a II Conferência Municipal de promoção da igualdade Racial.`` 380.688 KB05/05/2025Ver
Portarias202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA), CONFORME DISPOSITIVOS ABAIXO:616.563 KB04/01/2021Ver
Portarias20/GAB2021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)616.563 KB04/01/2021Ver
Portarias21/GAB2021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA), CONFORME ESPECIFICA.355.528 KB04/01/2021Ver
Portarias03/GAB2020Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas(MA).896.099 KB02/01/2020Ver
Portarias04/GAB2020Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.568.540 KB02/01/2020Ver
Portarias03/GAB2019Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas (MA).906.641 KB02/01/2019Ver
Portarias04/GAB2019Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.585.351 KB02/01/2019Ver
Portarias04/GAB2018Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas(MA).1.02 MB02/01/2018Ver
Portarias05/GAB2018Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.544.241 KB02/01/2018Ver
Portarias79/GAB2017Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos. No âmbito do município de Colinas(MA).3.98 MB02/01/2017Ver
Portarias812017Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.1.67 MB02/01/2017Ver
Portarias03/GAB2022CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)569.785 KB03/01/2022Ver
Portarias04/GAB2022CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA)364.905 KB03/01/2022Ver
Portarias05/GAB2022CRIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS/CRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.240.565 KB03/01/2022Ver
Portarias05/GAB2023CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)122.845 KB02/01/2023Ver
Portarias06/GAB2023CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA)422.131 KB02/01/2023Ver
Portarias3262025Art.1º Designar o servidor Whallef Bernardes Lopes, cargo Fiscal de Patrimônio, do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para exercer o Cargo/Função de Ouvidor Geral, até ulterior deliberação.178.341 KB27/02/2025Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis5712017''Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Municipio de Colinas/MA e dá outras providências.445.105 KBVer
Leis5722017"Autoriza a Contratação de Pessoal no Quadro do Município de Colinas Para Atender Atividades Consideradas de Excepcional Interesse Público e dá outras previdências"417.529 KBVer
Leis5742017"Dispõe prescrição e os procedimentos administrativos para apuração e aplicação das penas disciplinares previstas na Lei n. 441/2013 e dá outras providências"1.20 MBVer
Leis5752017"Altera a Lei Ordinaria nº 432/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências"446.447 KBVer
Leis5762017"Dá denominação a Logradouro Público que especifica e dá outras providências"248.452 KBVer
Leis5772017"Institui o Dia Municipal Comemorativo ao Dia Internacional da Sindrome de Down e dá outras providências."281.032 KBVer
Leis5782017"Altera a Lei n.° 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências,"803.591 KBVer
Leis5802017"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis em que o proprietário contribuinte, portador de doença considerada grave ou que tenha dependente nesta condição, tenha estabelecido sua residência e/ou de seu dependente, e dá outras procidèncias."897.279 KBVer
Leis5812017"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências"342.538 KBVer
Leis5822017"Altera a Lei n.° 441 de 03 de junho de 2013 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colinas - MA e dá outras providências"774.437 KBVer
Leis5832017"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a emitir termos de permissão de uso por tempo determinado de logradouros públicos para exploração publicitária e comercial e dá outras providências."874.866 KBVer
Leis5842017"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"324.196 KBVer
Leis5852017"Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas locais na abertura de Eventos Musicais que contem com financiamento público municipal"344.340 KBVer
Leis5872017"Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com empresas e entidades do Município para a confecção de placas indicativas com nomes dos Povoados de Colinas - MA e dá outras providências"516.224 KBVer
Leis5882017"Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências"237.451 KBVer
Leis5892017"Estabelece diretrizes para criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Colinas e do Selo Escola Consciente e dâ outras providencias".661.325 KBVer
Leis5902017"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências."1.66 MBVer
Leis5912017"Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do Município de Colinas - MA e dá outras providências."585.733 KBVer
Leis5922017"Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências"1.05 MBVer
Leis5932017"Dispõe sobre a carteira de identidade estudantil e a meia entrada e dá outras providências"1.45 MBVer
Leis5942017"Institui o dia 26 de junho de cada ano como feriado municipal, em alusão ao dia municipai de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no Município de Colinas - MA e dá outras providências."307.837 KBVer
Leis5952017"Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Almeida e dá outras providências."281.725 KBVer
Leis5972017"Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências."1.59 MBVer
Leis5982017"Altera a Lei Ordinária n.° 432/2013 que dispõe sobre a Estmtura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências"281.234 KBVer
Leis5992017''Altera a Lei Ordinária n.° 434/2013 que Revoga a Lei n,° 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências"247.308 KBVer
Leis6002017"Altera a Lei n.° 274/2002 que Dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Ruminação Pública - FUNSIP e dá outras providências."249.904 KBVer
Leis6012017"Altera a Lei Municipal n° 291/2005 que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e dá outras providências."270.691 KBVer
Leis6022017"Dispõe sobre a criação do Programa 'Guarda Mirim Exemplo de Cidadania' no município de Colinas e dá outras providências."3.74 MBVer
Leis6032018“Dá denominação a logradouro público que especifica e dá sutras providências.”239.103 KBVer
Leis6042018“Proíbe o corte indiscriminado de árvores no Município e dá outras providências.”487.891 KBVer
Leis6052018“Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Guanabara e dá outras providências.”301.918 KBVer
Leis6062018“Altera a Lei n.º 270/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”851.591 KBVer
Leis6102018“Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.”348.327 KBVer
Leis6112018“Dá denominação de logradouro público e dá outras providências.”251.750 KBVer
Leis6122018“Dispõe sobre o Código de Posturas, Obras e Edificações do Município de Colinas e da outras providências.”388.641 KBVer
Leis6142018“Fica reconhecida como de utilidade pública o Projeto Peniel da Igreja Cristã Evangélica da Liberdade e da outras providências.”284.212 KBVer
Leis6152018"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Colinas e dá outras providências. "33.67 MBVer
Leis6162018“Institui dia municipal da proclamação do evangelho e dá outras providências.”238.539 KBVer
Leis6182018“Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por ato Inter Vivos no Município de Colinas e dá outras providências.”3.32 MBVer
Leis6192018“Dispõe sobre as imposto sobre serviços de qualquer natureza no Município de Colinas e dá outras providências.”532.783 KBVer
Leis6202018“Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas e dá outras providências.”4.89 MBVer
Leis6212018“Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Colinas e dá outras providências.”2.07 MBVer
Leis6222019“Institui Dia o Municipal da Mulher no município de Colinas e dá outras providências”251.030 KBVer
Leis6232019"Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre lo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”334.051 KBVer
Leis6242019“Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.”10.22 MBVer
Leis6252019“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Colinas - MA, e dá outras providências.”1.35 MBVer
Leis6262019“Dispõe Sobre Adequação e Estruturação Organizacional da Guarda Municipal do Município de Colinas, conforme a Lei Federal nº 13.022 de 8 agosto de 2014, que Dispõe sobre as novas atribuições da Guarda Civil Municipal de acordo o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, revogando a Lei Municipal nº 528 de 12 de novembro de 2015 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.”4.00 MBVer
Leis6272019“Dispoe sobre o Regimento Interno da Rede Pública Municipal de Ensino de Colinas e dá outras providências.”35.51 MBVer
Leis6282019“Obriga os Cartórios estabelecidos no Município de Colinas MA a divulgarem em local visível e de fácil acesso a tabela de valores, os descontos e serviços gratuitos dos emolumentos e dá outras providências.”256.369 KBVer
Leis6302019“Obriga os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a incluir em Concursos Públicos e Seletivos da alçada municipal a quantidade mínima de 10% das questões referentes a conhecimentos concernenetes ao Município de Colinas — MA, e dá outras providências.”296.751 KBVer
Leis6312019“Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Colinas - MA, e dá outras providências”294.168 KBVer
Leis6322019“Dá denominação de Logradouro Público e dá outras providências.”227.371 KBVer
Leis6332019“Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”278.109 KBVer
Leis6342019“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.”208.045 KBVer
Leis6352019“Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Colinas - MA e dá outras providências.”309.256 KBVer
Leis6362019"CONSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”304.437 KBVer
Leis6372019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2020 e dá outras providências.”379.000 KBVer
Leis6382019“Altera a Lei Ordinária n.º 434/2013 que Revoga a Lei n.º 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências.”262.784 KBVer
Leis6402019“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Colinas ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão SEBRAE/MA, e dá outras providências.”465.990 KBVer
Leis6422019“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" DO MUNICÍPIO DE COLINAS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”309.097 KBVer
Leis6432019“Altera a Lein.º 597/2017 que autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências.”268.568 KBVer
Leis6442019“Institui o Programa de Regularização Fundiaria Urbana no município de Colinas/MA e dá outras providências.”329.099 KBVer
Leis6472020“Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.”1.28 MBVer
Leis6482020“Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências”1.23 MBVer
Leis6502020“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de COLINAS para o exercício de 2021 e dá outras providências.”5.02 MBVer
Leis6532020"Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Colinas, revoga a Lei 547/2016 e dá outras providências."2.04 MBVer
Leis6172018"Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências.”294.547 KBVer
Leis6462019''Dispõe sobre a criação do dia do católico colinense e providências. "296.688 KBVer
Leis6452019''FlCA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PUBLICA O COLINAS CLUBE CENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."565.775 KBVer
Leis6412019"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"331.155 KBVer
Leis6392019"DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'240.882 KBVer
Leis5442016AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MÉDIO SERTÃO MARANHENSE PARA. CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE FISIOQUIMICA DAS ÁGUAS DA REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO MARANHESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.322.424 KBVer
Leis5452016nCAM AS INSTITUIÇÕES HNANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, NO MÍNIMO, UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, E BANHEIROS SANITÁRIOS PÚBLICOS, (MASCULINO E FEMININO), PARA USO DE CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS QUE SE DIRIGEM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE MÚTUOS.489.205 KBVer
Leis5462016DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.238.858 KBVer
Leis5472016APROVA CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INCLUSIVE ANÁLISE DE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. E TABELAS DE ATIVIDADES CONSIDERADAS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.7.29 MBVer
Leis5482016DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.61 MBVer
Leis5492016DA NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.234.632 KBVer
Leis5502016DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.228.217 KBVer
Leis5512016DÀ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ALMEIDA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.224.540 KBVer
Leis5532016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS702.375 KBVer
Leis5542016REVOGADA LEI N"^ 511/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.13 MBVer
Leis5552016DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.015 KBVer
Leis5562016TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.782.333 KBVer
Leis5572016DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS.181.302 KBVer
Leis5582016DÂ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.182.573 KBVer
Leis5592016DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS, A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.570.978 KBVer
Leis5602016"Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências"570.840 KBVer
Leis5612016DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3.03 MBVer
Leis5622016INSTITUI, NO COLINAS, O ACOLHIMENTO ACOLHEDORA", PROPICIAR O FAMILIAR DE MUNICÍPIO DE "SERVIÇO DE EM FAMÍLIA QUE VISA ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.2.78 MBVer
Leis5642016AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 22.712.692/0001-33, FUNDO PÚBLICO, CÓDIGO 120-1 APROVADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA RFB 1.470, DE 30 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.260.004 KBVer
Leis5152015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.223.614 KBVer
Leis5162015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.184 KBVer
Leis5172015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.217.854 KBVer
Leis5182015DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.213.942 KBVer
Leis5192015FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE PANELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.261.036 KBVer
Leis5202015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.212.715 KBVer
Leis5212015DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE COLINAS E AOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.264.365 KBVer
Leis5222015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.202.147 KBVer
Leis5232015DISPOÉ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS4.90 MBVer
Leis5242015DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.365 KBVer
Leis5252015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.247.674 KBVer
Leis5272015AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE COLINAS - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.443.348 KBVer
Leis5282015"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis permanentes (Veículos, Maquinas e Equipamentos) do Município de Colinas- MA”.683.007 KBVer
Leis5292015REVOGA A LEI Nº 203/97, E DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.79 MBVer
Leis5302015REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 373/2010 E DÁ NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.891 KBVer
Leis5312015DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.307.197 KBVer
Leis5322015INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.39 MBVer
Leis5332015"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Colinas Estado do Maranhão, e da outras Providências.”325.381 KBVer
Leis5342015REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 408 /2011 E DÁ NOVA JA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS.232.622 KBVer
Leis5352015DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS223.868 KBVer
Leis5362015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2915.1.33 MBVer
Leis5372015ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.751.755 KBVer
Leis5382015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.943.710 KBVer
Leis5392015REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FAZER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.306.422 KBVer
Leis5402015AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS264.384 KBVer
Leis5422015CRIA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "O BOM SAMARITANO", PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.1.00 MBVer
Leis5412015DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLINAS -: MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.6.96 MBVer
Leis5432015ALTERA A LEI Nº 432/2013, QUE CRIA E ESTRUTURA OS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.424.585 KBVer
Leis4772014CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO DE PROVIMENTO1.18 MBVer
Leis4782014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DE PARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.26 MBVer
Leis4792014ALTERA a Lei 432, de 19 de março de 2013 (Lei de Estrutura Organizacional BáSiCa da Prefeitura Municipal de Colinas) para incluir c parágrafo único ao Arí. 9" e dar outras providências.55.698 KBVer
Leis4802014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.05 MBVer
Leis4812014DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE COLINAS - MA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.578.323 KBVer
Leis4822014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.2.90 MBVer
Leis4832014DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO MARANHENSE - CIDR SERTÃO MARANHENSE.382.468 KBVer
Leis4852014INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO município de colinas e da OUTRAS PROVIDENCIAS.1.70 MBVer
Leis4862014INSTITUI O DIA 16 DE MAIO. COMO O “DIA MUNICIPAL DO GARI" NO município DE COLINAS-MA, E AINDA VISA GARANTIR DIREITOS AOS GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.1.30 MBVer
Leis4872014ALTERA 0 ANEXO I DA LE! N° 441/2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.554.692 KBVer
Leis4882014ALTERA O ANEXO III DO ART. 56, I, DA LEI N° 370/2009 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE COLINAS PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DE GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.402.012 KBVer
Leis4892014DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.904 KBVer
Leis4902014INSTITUI 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS524.223 KBVer
Leis4912014DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ASSENTAMENTO DO PAVIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA238.587 KBVer
Leis4922014FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINIIA DE FUTEBOL NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.237.979 KBVer
Leis4932014DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO O BAIRRO CURÍMATÃ, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.305.526 KBVer
Leis4942014INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS.1.75 MBVer
Leis4952014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.1.10 MBVer
Leis4962014INSTITUI O 'T)IA DO AGRICULTOR FAMILIAR" E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.459.409 KBVer
Leis4972014INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.378.796 KBVer
Leis4982014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.236.644 KBVer
Leis4992014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.287.434 KBVer
Leis5002014DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, VIGENTES NO MUNICÍPIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.301.530 KBVer
Leis5012014INSTITUI O “DIA SEM ACIDENTE NO TRÂNSITO”, NO MUNICÍPIO DE COLINAS, DATA DE 11/MAIO, COM CAMPANHA, MOBILIZAÇÃO E HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA BR 135, AMIGOS DO SINDICATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.455.322 KBVer
Leis5022014DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.327.157 KBVer
Leis5032014DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.732 KBVer
Leis5042014DA NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.289.721 KBVer
Leis5052014DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS - SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).2.15 MBVer
Leis5072014"INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".386.481 KBVer
Leis5082014“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.138.617 KBVer
Leis5092014DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.781 KBVer
Leis5102014DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.760 KBVer
Leis5112014DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.876.407 KBVer
Leis5122014Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.227.290 KBVer
Leis5142014Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Colinas - MA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.6.05 MBVer
Leis4312013DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.57.257 KBVer
Leis4322013Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas, Maranhão e dá outras providências.3.47 MBVer
Leis4332013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.759.757 KBVer
Leis4342013Revoga a Lei n° 159/93, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.591.330 KBVer
Leis4352013"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências."2.97 MBVer
Leis4362013ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.53.849 KBVer
Leis4372013DÁ NOVA LOGRADOURO ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO AO PÚBUCO QUE OUTRAS41.748 KBVer
Leis4382013Define o perímetro urbano do Município de Colinas - MA e dá outras providências.599.654 KBVer
Leis4392013FICA RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO PROVIDÍNCIAS. 95 E COMO DE A “PEDRA’S DÁ OUTRAS215.206 KBVer
Leis4402013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.56.953 KBVer
Leis4422013DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO.297.524 KBVer
Leis4432013"Regulamenta eventuais da Politica de Assistência Social e dá outras providências." a concessão dos benefícios918.192 KBVer
Leis4442013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MURICI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.281.754 KBVer
Leis4452013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA NEGRA I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.268.537 KBVer
Leis4462013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALBINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.275.767 KBVer
Leis4472013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JAGUARANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOS PEQUENOS281.859 KBVer
Leis4482013FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "AUDITÓRIO SARGENTO PM RUI MARANHÃO", DA 1" COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (1‘'' CIPM), COM SEDE NO município de colinas - MA.241.772 KBVer
Leis4492013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BENEFICIARIOS DA REFORMA AGRARIA DO POVOAVO MATOS NOVOS- PA SERRA NEGRA II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.228.552 KBVer
Leis4502013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARAVILHA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS279.864 KBVer
Leis4512013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS MARGENS DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.281.497 KBVer
Leis4522013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO REDUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.199.481 KBVer
Leis4532013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CANTO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.212.469 KBVer
Leis4542013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DA VILA DAMASCENO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.243.032 KBVer
Leis4552013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.239.788 KBVer
Leis4572013AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS. E DA OUTRAS234.066 KBVer
Leis4582013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.238.422 KBVer
Leis4592013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.154.693 KBVer
Leis4602013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.64.159 KBVer
Leis4612013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SHURAMIA MADEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS267.358 KBVer
Leis4622013CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.86.964 KBVer
Leis4632013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 201A.906.572 KBVer
Leis4642013AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.386.813 KBVer
Leis4652013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS475.515 KBVer
Leis4662013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICIPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.625.653 KBVer
Leis4682013CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 756.666 KBVer
Leis4692013A GAMARA MUNICIPAL DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12.67 MBVer
Leis4702013Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Colinas - SIM e dá outras providências.1.17 MBVer
Leis4712013FICA RECONHECIDA COMO DE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.274.180 KBVer
Leis4732013INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO FERIADO MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, PELO “DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA” E, DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.234.029 KBVer
Leis4742013AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.443.991 KBVer
Leis4562013FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO COCO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247.931 KBVer
Leis4752013DÁ O NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA A PRACA SEM NOME EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSANO BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.242.859 KBVer
Leis4762013DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.220.328 KBVer
Leis4092012DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N‘’358/2009.349.745 KBVer
Leis4102012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 353/2009 CAP. IV; ARTIGO 20.232.596 KBVer
Leis4112012DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .377.717 KBVer
Leis4122012DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.403.814 KBVer
Leis4132012AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL. 413.468 KBVer
Leis4142012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.87 MBVer
Leis4152012DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.414.908 KBVer
Leis4162012CRIA O PROGRAMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.621.264 KBVer
Leis4172012DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 407.184 KBVer
Leis4182012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE COLINAS - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.25 MBVer
Leis4192012Cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Colinas - COMUPIR e da outras providências.706.838 KBVer
Leis4202012DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS413.318 KBVer
Leis4212012Institui o Programa Leite para Todos, Redução da deficiência Nutricional de Crianças, Gestantes, Nutrizes e Idosos, nos termos deste projeto.768.719 KBVer
Leis4222012DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.404.160 KBVer
Leis4232012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N 11.977/2009.145.111 KBVer
Leis4252012FIXA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.402.020 KBVer
Leis4262012Dispõe sobre a organização e reestruturação funcional e financeira dos diversos Servidores de nivel Superior da Prefeitura Municipal de Colinas - Ma, com exceção dos servidores da educação, bem como revoga todas as disposições legais em conflito com a presente Lei, para tanto altera o disposto no ANEXO I das Leis Municipais de n" 302/2005, 358/2009 e 359/2009 e da outros providencias527.732 KBVer
Leis4272012DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.75.389 KBVer
Leis4282012FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.85.321 KBVer
Leis4292012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICI PAL N° 353/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.56.156 KBVer
Leis3932011FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.419.557 KBVer
Leis3942011DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS428.139 KBVer
Leis3952011DA NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.415.274 KBVer
Leis3962011INSTITUI A INCLUSÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.460.830 KBVer
Leis3972011DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS, O PRAZO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE QUATRO MESES (120 DIAS), PARA SEIS MESES (180 DIAS), DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.257.243 KBVer
Leis3982011SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, COMÉRCIOS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, VISANDO Á COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA.538.597 KBVer
Leis3992011“INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRICULUM DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTE MUNICÍPIO, CONTEÚDOS QUE TRATE SOBRE A SUA HISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.441.723 KBVer
Leis4012011Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 360/2009, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS.522.327 KBVer
Leis4022011AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERETA A UTILIZAR - SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.561.562 KBVer
Leis4032011Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 401/201 1, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS.561.562 KBVer
Leis4042011Institui o Brasão de Armas da Cidade e do Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providências.1.28 MBVer
Leis4052011Dispõe Sobre o Serviço de Taxi e Transporte Alternativo no Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providencias.466.754 KBVer
Leis4062011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.63 MBVer
Leis4082011FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.222.242 KBVer
Leis3732010FIXA A DENOMlNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.378.318 KBVer
Leis3772010FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.369.418 KBVer
Leis3802010FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.365.393 KBVer
Leis3822010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 327/2007, Ld Municipal 375/2010 e doa intével Municipal para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, visando à construção do novo Ptédio do Fórum Eleitoral de Colinas - MA e dá outras providências.124.808 KBVer
Leis3832010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n®. 327/2007, Lei Municipal n®. 376/2010 e doa imóvel Municipal para a Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público do Maranhão, visando à construção do novo Prédio da Promotoria de Justiça de CoUnas - MA e dá outras providências.132.142 KBVer
Leis3842010Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 327/2007, Lei Municipal n°. 374/2010 e doa imóvel Municipal para o Tribunal de Justiça do Maranhão, visando à construção do novo Prédio do Fórum Municipal de Colinas - MA e dá outras providências.125.463 KBVer
Leis3542009“Institui no município de Colinas, o dia 09 de abril como o Dia do Evangélico, e dá outras providências.”70.735 KBVer
Leis3452009DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.470.836 KBVer
Leis3462009DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 250/01 E FAZ UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSS.581.400 KBVer
Leis3472009Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Colinas/Ma, e da outras providências.177.156 KBVer
Leis3482009DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE SAUDE PARA CONTRUÇÃO DO SAMU.549.805 KBVer
Leis3492009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS3.69 MBVer
Leis3502009Dá Denominação do Logradouro Público Bairro Conhecido como BAIXAO DA CAEM “Nossa Senhora de Fátima” que identifica E da outras providencias.217.147 KBVer
Leis3512009Institui o órgão oficial de publicação do município de Colinas (MA) e da outras providências.392.119 KBVer
Leis3522009Dispõe sobre a criação e função da comissão permanente de sindicância.1.02 MBVer
Leis3532009Dispõe sobre a mova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reestrutura os níveis de composição e de remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão no município de Colinas, e da outras providências.1.52 MBVer
Leis3552009“Dispõe sobre a desafetação de um terreno, doado para o INSS, da classe de bem público de uso especial. para a classe de bem público de uso dominical.”451.910 KBVer
Leis3562009“O presente projeto tem o condão de conceder cessão de uso do prédio público da Escola Municipal CINEC, bem como os bens que o guamecem, para o Centro de Estudos Superiores de Colinas — Prof.. José Manoel de Macedo Costa (CESCO)" e Pólo Universidade Aberta do Brasil (UAB).502.833 KBVer
Leis3572009Altera o Anexo I da Lei Nº. 353/2009 e dá outras providências.393.131 KBVer
Leis3582009CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 328/2008, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.447.489 KBVer
Leis3592009Incluir o cargo de Bioquímico Citologista no Anexo 1 da Lei Municipal de n^ 358/2009".344.138 KBVer
Leis3612009Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos (Criadores do Sertão Maranhense - ACRISMA.270.581 KBVer
Leis3632009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.76 MBVer
Leis3642009Revoga a Lei Municipal nº. 335/2008 e altera o Art. 3º da Lei Municipal nº. 210/1998, que cria o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Colinas, Estado do Maranhão.673.809 KBVer
Leis3652009Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 317/2007, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Colinas, Estado do Maranhão.906.234 KBVer
Leis3662009Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Colinas/MA e dá outras providências.957.062 KBVer
Leis3672009Dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas precisamente no que tange ao disposto nos art. 146, inciso HH, “d”, 179, inciso IX e 179, da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela Lei Complementar nº. 123/2006.5.65 MBVer
Leis3682009“Que Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.202.009 KBVer
Leis3692009Dispõe “Que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.”252.186 KBVer
Leis3702009Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas, bem como revoga iodos os artigos da Lei Municipal n°. 2S6/2004 e da outras providências.9.72 MBVer
Leis6542021Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providencias229.475 KBVer
Leis6552021Estabelece, no âmbito do Município de Colinas/MA, penalidades a estabelecimentos onde ocorrer molestamento sexual de mulheres no ambiente de trabalho por parte de seus proprietários ou prepostos e dá outras providências.619.137 KBVer
Leis6562021Dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Colinas - MA e dá outras providências.250.855 KBVer
Leis6572021Cria o Programa Asfalto no Campo no âmbito do Município de Colinas - MA e dá outras providências.340.437 KBVer
Leis6582021Dá denominação de logradouro público e dá outras providências.244.393 KBVer
Leis6592021Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Colinas - MA.293.740 KBVer
Leis6602021Institui o Banco de Idéias Legislativas do Município de Colinas/MA.574.261 KBVer
Leis6622021Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de produtores rurais do povoado Memória e dá outras providencias.269.563 KBVer
Leis6632021Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS -FUNDEB do Município de Colinas, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentando na forma da Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.5.19 MBVer
Leis5732021Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de Colinas e dá outras providências.375.546 KBVer
Leis7002022Dispõe sobre o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Colinas. E dá outras providências.689.530 KBVer
Leis7012022Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Colinas - Ma, o ´´Dia Municipal do Artesão e Artesã Colinense`` e dá outras providências. 267.686 KBVer
Leis7022022Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município, e dá outras providências.1.12 MBVer
Leis7032022Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.1.08 MBVer
Leis7042022Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências.485.399 KBVer
Leis7052022Dispõe sobre a proibição da plantação do nim indiano ( Azadirachta INDICA A. JUSS) e a eliminação das platação já existente no Município de Colinas e dá outras providências.323.489 KBVer
Leis7062022Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e reabilitação no âmbito do Município de Colinas e dá outras providências.503.866 KBVer
Leis7072022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentos para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício finaceiro do ano de 2023, e dá outras providências.6.15 MBVer
Leis7082022Dá denominação a logradouro público que específica e dá outras providências.228.140 KBVer
Leis7092022Institui o dia 23 de Março de cada ano como feriado municipal da cidade de Colinas, Estado do Maranhão, pelo ´´ Dia Municipal do Professor Macedo`` e dá outras providências.338.616 KBVer
Leis7102022Dá denominação a logradouro público a praça e complex o esportivo do povoado Jaguarana Rita Marcelo da Silva ´´ Praça Rita Marcelo`` e dá outras providências.251.532 KBVer
Leis7112022Dá denominação a logradouro público a ponte localizada na avenida Hilarião Barbosa que dá acesso a vila Dasmasceno´´Ponte Socorro Damasceno`` e dá outras providências.259.893 KBVer
Leis7122022Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Slários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.593.340 KBVer
Leis7132022Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e/ ou odontológico em folha de pagamento do servidor e dá outras providências.679.063 KBVer
Leis7142022Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Colinas, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), cria o Departamento Municipal de Patrmônio Histórico e Cultural e dá outras providências.6.28 MBVer
Leis7152022Fica reconhecida como de utilidade pública a associação de produtores rurais do assentamento da comunidade de ladeira vermelha e dá outras providências.286.772 KBVer
Leis7162022Estima a receita e fixa a despesa do Municípo de Colinas para o exercício de 2023 e dá outras providências.1.04 MBVer
Leis7172022Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, inflamável e ruidoso, no Município de Colinas-Ma, e da outras providências.371.543 KBVer
Leis7182022Institui o prêmio ´´Professor Excelência do Ano`` nas unidades escolares da secretaria Municipal de Educação de Colinas e da outras providências.460.276 KBVer
Leis7192022Dá nova denominação a logradouro público que específca e dá outras providências.222.287 KBVer
Leis7202022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal de Colinas, Estado do Maranhão e dá outras Providências.3.23 MBVer
Leis7212022``O poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB``.474.876 KBVer
Leis7222022Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Colinas e dá outras providências.1.75 MBVer
Leis7232022Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do Município de Colinas - Maranhão, e dá outras providências.2.49 MBVer
Leis7242023´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente das Irmãs de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências. ``504.921 KBVer
Leis7252023´´ Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências.`` 503.490 KBVer
Leis7262023´´ Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.`` 1.23 MBVer
Leis7272023´´ Fica instituído no Município de Colinas-Ma, o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos, para confecção de perucas a serem destinadas às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia, e dá outras providências.`` 1.05 MBVer
Leis7282023`` Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Habitacional Emergencial ´´Morar Bem``, no âmbito do Município de Colinas-Ma. Que remaneja famílias de baixa renda que residem em áreas de risco de alongamentos e dá outras providências.``878.031 KBVer
Leis7292023´´ Revoga Lei Municipal nº 417/2012 é dá outras providências.`` 395.592 KBVer
Leis7302023´´ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do ano de 2024, e dá outras providências.`` 10.32 MBVer
Leis7312023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 383.140 KBVer
Leis7322023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 387.571 KBVer
Leis7332023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 383.358 KBVer
Leis7342023´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Povoado Laranjal e dá outras providências.`` 472.311 KBVer
Leis7352023´´ Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Colinas-Ma e dá outras providências.`` 1.02 MBVer
Leis7362023´´ Dispõe sobre a implementação do futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Colinas-Ma, como modalidades alternativas para prática de atividade físicas e dá outras providências.`` 823.719 KBVer
Leis7372023´´ Institui o Dia da Cultura e da Paz e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Colinas-Ma, a adoção da Bandeira da Paz e dá outras providências.`` 949.184 KBVer
Leis7382023´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 405.363 KBVer
Leis7392023´´ Institui no calendário oficial de eventos do Município de Colinas-Ma, o dia do aniversário do Povoado Pavio e dá outras providências.`` 400.373 KBVer
Leis7402023´´ Altera a Lei nº 690/2021 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.``446.131 KBVer
Leis7412023´´Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.`` 1.95 MBVer
Leis7422023´´ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 1.29 MBVer
Leis7432023´´ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2024, e dá outras providências.`` 1.80 MBVer
Leis7452023´´ Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Município de Colinas, e dá outras providências.`` 1.87 MBVer
Leis7462023´´ Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.`` 3.19 MBVer
Leis7472023´´ Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Colinas e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.`` 898.781 KBVer
Leis7492024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 355/2009 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE COM CONDIÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.254.613 KBVer
Leis7502024"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLINASA IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENRGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICIPIO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".1.43 MBVer
Leis7512024"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, OS TEMAS DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".1.72 MBVer
Leis7522024"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA".222.967 KBVer
Leis7532024"ALTERA A LEI Nº 370/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS".755.228 KBVer
Leis7542024"DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".214.289 KBVer
Leis7552024"ALTERA A LEI Nº 438/2013 QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".515.146 KBVer
Leis7562024"REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".854.398 KBVer
Leis7572024"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".5.91 MBVer
Leis7582024"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICIPIO DE COLINAS ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".507.543 KBVer
Leis7592024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".481.938 KBVer
Leis7602024"ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".253.869 KBVer
Leis7612024"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750/2024 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE COLINAS A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".317.113 KBVer
Leis7622024"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COLINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025".1.02 MBVer
Leis7632024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".207.638 KBVer
Leis7642024"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 434/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".211.148 KBVer
Leis3652024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".196.221 KBVer
Leis7662024"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".215.140 KBVer
Leis7672024"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº615/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE COLINAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".68.07 MBVer
Leis7692025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO NO JÚRI COMO TÍTULO PARA INGRESSO E PROMOÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PÚBLICO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA.7.36 MBVer
Leis7702025FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8.06 MBVer
Leis7712025FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE COLINAS DE COLINAS -MA, O PROGRAMA VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5.06 MBVer
Leis7722025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2.88 MBVer
Leis7732025INSTITUE O GRUPO DE MULHERES NO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.5.17 MBVer
Leis7742025ALTERA A LEI Nº 370/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.5.21 MBVer
Leis7682024`` Dispõe sobre criação de escolinha de futebol no âmbito do município de Colinas-Ma``1.03 MBVer
Leis7752025´´ Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolas publicas municipais``. 485.017 KBVer
Leis7762025´´ Dispõe sobre a criação e instituição do dia 31 de maio como o dia ´´Dia da Mulher na Politica Colinense`` e dá outras providências.`` 432.556 KBVer
Leis7772025´´ Institui no munícipio de Colinas - Ma, o Programa câmara vai à escola``. 523.505 KBVer
Leis7782025´´ Institui a Meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico, e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos, exposições e shows no âmbito do município de Colinas-Ma e dá outras providencias``. 285.185 KBVer
Leis7792025´´ Dispõe sobre as medidas de organização do tráfego na MA 132 no trecho que fica compreendido entre o retorno da cibrazem até o acesso ao bairro curimatá pela via da vaquejada para a prática de atividades físicas e treinos esportivos, e dá outras providencias ``. 505.706 KBVer
Leis7802025´´ Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do município de Colinas e dá outras providências``. 570.777 KBVer
Leis7812025´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` 199.811 KBVer
Leis7822025´´ Reconhece o modo de vida tradicional das Quebradeiras de Coco Babaçu como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colinas - MA, dispõe sobre medidas de proteção ambiental e cultural às quebradeiras de coco e aos babaçuais no município, e dá outras providências.`` 2.05 MBVer
Leis7832025´´ Altera a Lei Municipal n.º 529/2015 que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.`` 520.129 KBVer
Leis7842025´´ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Colinas - Ma e dá outras providências.`` 896.527 KBVer
Leis7852025´´ Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, no Município de Colinas - Ma, e dá outras providências.`` 482.608 KBVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Decretos152021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Colinas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.1.10 MB04/05/2021Ver
Decretos0052020"Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras Providências."1.29 MB20/03/2020Ver
Decretos0072020AItera o Decreto n." 005/2020 que trata das medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”1.76 MB23/03/2020Ver
Decretos0092020“Altera o Decreto Municipal n. 005/2020 que estabelece medidas de contingência pia a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências"645.742 KB08/04/2020Ver
Decretos122020“Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas MA dispõe sobre medidas de enfrentamento pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal n.º 005/2020, de 20 de março de 2020 dá outras providências.”3.30 MB04/05/2020Ver
Decretos152020Altera o Decreto Municipal Municipal nº 05 2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providêndas.580.906 KB24/05/2020Ver
Decretos0172020COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 884.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”944.555 KB29/05/2020Ver
Decretos0202020Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências.''964.688 KB06/06/2020Ver
Decretos0212020“Altera o Decreto Municipal n." 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências.707.301 KB20/07/2021Ver
Decretos0272020Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”1.12 MB27/09/2020Ver
Decretos082021"Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas - MA e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”2.75 MB09/03/2021Ver
Decretos0232020COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS818.274 KB02/07/2020Ver
Decretos0242020“Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.”450.066 KB20/08/2020Ver
Decretos112020"ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.100.000.00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "559.732 KB08/04/2020Ver
Decretos0212021"Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências"2.92 MB08/06/2021Ver
Decretos0012022Dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. 558.316 KB12/01/2022Ver
Decretos0032022Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Colinas-Ma, afetadas por desastre - cobrade; enchentes - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a Instituição Normativa MDR nº 36/2020.746.314 KB25/01/2022Ver
Decretos0042022Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito do Município de Colinas-Ma. 960.256 KB14/02/2022Ver
Decretos0052022Substitui servidor no Âmbito da Administração Pública Municipal de Colinas, Estado do Maranhão,e dá outras providências. 200.844 KB17/02/2022Ver
Decretos0062022Altera o Decreto Municipal nº 001/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. 507.723 KB23/02/2022Ver
Decretos0072022Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais,relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências. 316.981 KB23/02/2022Ver
Decretos0092022Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. 231.039 KB12/04/2022Ver
Decretos0102022Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 181.471 KB13/04/2022Ver
Decretos0122022Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do Senhor José Manoel de Macedo Costa, O Professor Macedo. 202.865 KB18/04/2022Ver
Decretos0132022Considerando o falecimento do Senhor Aldemar Carvalho da Luz.203.702 KB26/04/2022Ver
Decretos0212022Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 231.198 KB13/06/2022Ver
Decretos0222022Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências. 335.939 KB13/06/2022Ver
Decretos0242022Dispõe sobre o feriado em alusão as Festividades Juninas no Município de Colinas e dá outras providências. 305.923 KB27/06/2022Ver
Decretos0252022Estabelece o regulamento da Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. 487.988 KB27/06/2022Ver
Decretos0272022Regulamento o Art. 113, §1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. 3.51 MB01/08/2022Ver
Decretos0282022Revoga o Decreto Municipal nº 025/2022, que regulamento a Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. 227.019 KB01/08/2022Ver
Decretos0382022Dispõe sobre a transferência do feriado escolar do dia 15 de outubro de 2022, dedicado ao Professor para o dia 17 de outubro de 2022,e dá outras providências.304.532 KB14/10/2022Ver
Decretos0402022Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. 237.998 KB26/10/2022Ver
Decretos0422022Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia da Proclamação da República e dá outras providências. 295.615 KB10/11/2022Ver
Decretos0442022Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Colinas em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. 297.285 KB23/11/2022Ver
Decretos0482022Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. 241.113 KB06/12/2022Ver
Decretos0512022Dispõe sobre o recesso das festividades do final do ano e dá outras providências. 270.925 KB16/12/2022Ver
Decretos0532022Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e dá outras providências. 1.04 MB16/12/2022Ver
Decretos0542022Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e Decreto Municipal nº 053/2022, e dá outras providências.1.05 MB16/12/2022Ver
Decretos0012023´´Estabelece os critérios e classificação da Modalidade de Regularização Fundiária - REURB no âmbito do Município de Colinas e dá providências.`` 5.07 MB16/01/2023Ver
Decretos0032023´´ Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências.`` 241.678 KB16/02/2023Ver
Decretos0052023´´ Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Colinas,Maranhão e dá outras providências.`` 568.658 KB28/02/2023Ver
Decretos0072023´´ Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA.`` 424.842 KB09/03/2023Ver
Decretos0082023´´ Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.`` 425.251 KB16/03/2023Ver
Decretos0102023´´ Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral de novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos.`` 279.534 KB27/03/2023Ver
Decretos0122023´´ Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas, e dá outras providências.`` 228.851 KB30/03/2023Ver
Decretos0142023´´Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Colinas - REFIS e regulamenta o Art. 113,§ 1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.``2.44 MB30/03/2023Ver
Decretos0162023´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Colinas-Ma.`` 426.270 KB19/04/2023Ver
Decretos0192023´´ DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE COLINAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,`` 3.25 MB26/03/2023Ver
Decretos0202023´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` 4.37 MB26/03/2023Ver
Decretos0212023´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` 954.088 KB26/03/2023Ver
Decretos0222023´´ Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica)`` 470.121 KB26/03/2023Ver
Decretos0232023´´ Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.`` 591.588 KB26/03/2023Ver
Decretos0242023´´ Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 785.200 KB26/03/2023Ver
Decretos0252023´´ Dispõe sobre a atualização monetária no Município de Colinas e dá outras providências.`` 275.929 KB26/03/2023Ver
Decretos0262023´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 1.18 MB26/03/2023Ver
Decretos0272023´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` 1.19 MB26/03/2023Ver
Decretos0302023´´ Constitui a Comissão de Enquadramento e Desenvolvimento Funcional no Âmbito do Município de Colinas-Maranhão.`` 324.661 KB02/05/2023Ver
Decretos0332023´´ Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 1.06 MB29/05/2023Ver
Decretos0372023´´ Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências.`` 292.226 KB06/06/2023Ver
Decretos0392023´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de direitos do idoso.`` 461.635 KB06/06/2023Ver
Decretos0432023´´ Dispõe sobre a nomeação da coordenação de a politica de segurança alimentar e nutricional no Município de Colinas - Reijane Lima da Costa e dá outras providências.`` 193.310 KB06/07/2023Ver
Decretos0442023´´ Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e Regime de Colaboração e dá outras providências.`` 1.29 MB01/08/2023Ver
Decretos0462023´´ Dispõe sobre o percentual máximo de consignação e dá outras providências.`` 276.084 KB08/08/2023Ver
Decretos0472023´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 348.422 KB31/07/2023Ver
Decretos0482023´´ Denominado LOTEAMENTO REMASSES II, situado na Grota da Vaca - Bairro Chapadinha, Município de Colinas - Ma de propriedade da Empresa R. M .M . DIAS ASSUNÇÃO CIA LTDA - ME , CNPJ: 03.312.756-64, e dá outras providências.``295.908 KB25/08/2023Ver
Decretos0422023´´Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Colinas-Maranhão.``197.519 KB03/07/2023Ver
Decretos042024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.246.353 KB10/01/2024Ver
Decretos052024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.26 MB12/01/2024Ver
Decretos0012025´´ Dispõe sobre a exoneração e rescisões contratuais de servidores do Município de Colinas e dá outras providências ``. 578.711 KB01/01/2025Ver
Decretos0032025´´ Reconduz e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Colinas, para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências ``. 713.798 KB30/01/2025Ver
Decretos052025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências ``. 344.464 KB12/02/2025Ver
Decretos062025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 694.630 KB12/02/2025Ver
Decretos0072025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 379.265 KB17/02/2025Ver
Decretos0082025´´ Dispõe sobre autorização ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``. 405.022 KB17/02/2025Ver
Decretos0092025´´ Dispõe sobre autorização ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências``.383.057 KB17/02/2025Ver
Decretos0102025´´ Dispõe expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao feriado d Carnaval e dá outras providências ``. 290.370 KB26/02/2025Ver
Decretos0142025´´ Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público de Agentes Comunitário de Saúde, regulamentado pelo Edital nº 01/2022 e dá outras providências ``. 284.098 KB09/01/2025Ver
Decretos04/20242024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.246.353 KB10/01/2024Ver
Decretos07/20242024DISPÕE ACERCA DAS REGRAS A SEREM OBSERVADAS NA REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.656.972 KB22/01/2024Ver
Decretos08/20242024DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.462.454 KB22/01/2024Ver
Decretos09/20242024REGULAMENTA O ART. 277 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COLINAS, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.483.815 KB22/01/2024Ver
Decretos010/20242024REGULAMENTA O ART 160 DA LEI COMPLEMENTAR N º 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COLINAS, ESTIPULANDO REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANA IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.538.429 KB22/01/2024Ver
Decretos011/20242024APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPLA DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA.901.718 KB22/01/2024Ver
Decretos012/20242024DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO FERIADODE CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.230.460 KB07/02/2024Ver
Decretos013/20242024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE COLINAS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.469.461 KB20/02/2024Ver
Decretos017/20242024REGULAMENTA A DESATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO LISBOA S/N CENTRO E TRANSLADO DE DESPOJOS MORTAIS PARA O OUTRO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.833.784 KB26/02/2024Ver
Decretos01/20242024DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE, RELATIVO AO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.682 KB25/03/2024Ver
Decretos020/20242024DECLARA SITUAÇÃO DE MERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, AFETADAS POR ALAGAMENTOS- COBRADE 1.2.3.0.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.704.092 KB23/04/2024Ver
Decretos021/20242024DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS- COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.704.185 KB23/04/2024Ver
Decretos022/20242024REGULAMENTA A POLITICA DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.447.098 KB13/05/2024Ver
Decretos023/20242024INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICIPIO DE COLINAS - REFIS E REGULAMENTA O ART 113, DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.23 MB01/04/2024Ver
Decretos026/20242024REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE COLINAS- MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.522.111 KB16/05/2024Ver
Decretos028/20242024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER BIÊNIO 2024 E 2025.292.353 KB20/05/2024Ver
Decretos030/20242024DISPOE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHISTI NO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ ORAS PROVIDENCIAS.296.812 KB27/05/2024Ver
Decretos032/20242024DISPOE SOBRE O LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA DE FREITAS BORBA DA COSTA.234.875 KB05/08/2024Ver
Decretos034/20242024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA OU DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA CLÁUSULA IX DE CONTRATO DO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.187.702 KB14/08/2024Ver
Decretos035/20242024DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.181.107 KB10/10/2024Ver
Decretos036/20242024DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CONTRIBUINTE A MEIOS E FORASDE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.255.180 KB10/09/2024Ver
Decretos037/20242024DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA DE TODOS OS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.265.512 KB03/10/2024Ver
Decretos040/20242024INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2.39 MB07/11/2024Ver
Decretos042/20242024CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ GARCIAS EVANGELISTA, EX VERIADOR.240.620 KB23/11/2024Ver
Decretos047/20242024DISPOE SOBRE O RECESSO DAS FESTIVIDADES DO FINAL DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.259.508 KB18/12/2024Ver
Decretos0122025Regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informações no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Colinas, e dá outras providências.372.765 KB14/03/2025Ver
Decretos0122025´´ Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informação no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Colinas, e dá outras providências.`` 7.33 MB14/03/2025Ver
Decretos0132025´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato Resgate de Aforamento da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências.`` 307.570 KB21/03/2025Ver
Decretos0142025´´ Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no Município de Colinas, e dá outras providências.`` 1.25 MB25/03/2025Ver
Decretos152025´´ Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento da senhora professora Rita Moreira Nunes Barros, a professora Consola Nunes.`` 246.861 KB31/03/2025Ver
Decretos162025´´ Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do senhor ex vereador de Colinas Miguel Alves da Silva, o Miguel Bento.`` 235.127 KB03/04/2025Ver
Decretos172025´´ Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em alusão ao Dia da Emancipação Politica do município de Colinas e dá outras providências.`` 259.411 KB09/04/2025Ver
Decretos0182025´´ Dispõe sobre expediente, relativo ao feriado da Semana Santa, e dá outras providências.`` 278.769 KB16/04/2025Ver
Decretos0202025´´ Convoca a II Conferência Municipal de promoção da igualdade Racial.`` 380.688 KB05/05/2025Ver
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Portarias202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA), CONFORME DISPOSITIVOS ABAIXO:616.563 KB04/01/2021Ver
Portarias20/GAB2021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)616.563 KB04/01/2021Ver
Portarias21/GAB2021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA), CONFORME ESPECIFICA.355.528 KB04/01/2021Ver
Portarias03/GAB2020Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas(MA).896.099 KB02/01/2020Ver
Portarias04/GAB2020Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.568.540 KB02/01/2020Ver
Portarias03/GAB2019Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas (MA).906.641 KB02/01/2019Ver
Portarias04/GAB2019Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.585.351 KB02/01/2019Ver
Portarias04/GAB2018Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Colinas(MA).1.02 MB02/01/2018Ver
Portarias05/GAB2018Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.544.241 KB02/01/2018Ver
Portarias79/GAB2017Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e normatiza as atribuições e responsabilidades dos servidores designados para a fiscalização dos contratos administrativos. No âmbito do município de Colinas(MA).3.98 MB02/01/2017Ver
Portarias812017Constitui Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, (vistoria, recebimento de obras e serviços de engenharia) da Prefeitura Municipal de Colinas (MA), conforme especifica.1.67 MB02/01/2017Ver
Portarias03/GAB2022CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)569.785 KB03/01/2022Ver
Portarias04/GAB2022CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA)364.905 KB03/01/2022Ver
Portarias05/GAB2022CRIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS/CRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.240.565 KB03/01/2022Ver
Portarias05/GAB2023CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS(MA)122.845 KB02/01/2023Ver
Portarias06/GAB2023CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS (MA)422.131 KB02/01/2023Ver
Portarias3262025Art.1º Designar o servidor Whallef Bernardes Lopes, cargo Fiscal de Patrimônio, do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para exercer o Cargo/Função de Ouvidor Geral, até ulterior deliberação.178.341 KB27/02/2025Ver
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