Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 21/12/2024 | ESIC4540 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 21/12/2024 | ESIC4539 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 13/12/2024 | RDR4472 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 13/12/2024 | CVN4480 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024 | Ver |
| 13/12/2024 | CVN4475 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 13/12/2024 | CVN4481 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 13/12/2024 | DIA4500 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 28/11/2024 | PCA4446 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 28/11/2024 | SA4445 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
