Declarações

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Lista de declarações

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14/12/2025CVN11838Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
13/12/2025ESIC11713E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/12/2025ESIC11714E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
30/11/2025RDR11175Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/12/2025CVN11843Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/12/2025CVN11847Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/12/2025DIA11869DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
08/12/2025PCA11507Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
13/12/2025SA11715Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/12/2025STG11722EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/12/2025TCZ11711TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/12/2025EDU11723EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
03/12/2025LCT11381LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
02/12/2025OBR11344ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11345ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11370Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/12/2025STG11808EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/12/2025STG11809EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/12/2025STG11810EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/12/2025TCZ11784TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/12/2025TCZ11785TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/12/2025TCZ11786TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/12/2025SA11811Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/12/2025SA11812Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/12/2025SA11813Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/12/2025ESIC11814E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/12/2025ESIC11815E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/12/2025ESIC11816E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/12/2025ESIC11817E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/12/2025ESIC11818E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/12/2025ESIC11819E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/12/2025EDU11820EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
13/12/2025EDU11821EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
13/12/2025EDU11822EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
30/11/2025RDR11263Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
30/11/2025RDR11264Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
30/11/2025RDR11265Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
30/11/2025DIA11266DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
30/11/2025DIA11267DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
30/11/2025DIA11268DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
30/11/2025DIA11269DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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