Declarações

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Lista de declarações

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15/10/2024ESIC4252E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
15/10/2024ESIC4253E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
15/10/2024RDR4255Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
16/10/2024CVN4278Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
16/10/2024CVN4279Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
16/10/2024CVN4280Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/10/2024DIA4310DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
31/10/2024PCA4344Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
31/10/2024SA4345Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
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